Uma iniciativa inédita no país vai possibilitar que o Detran do Estado do Rio de Janeiro emita carteiras de identidade social. A medida (decreto 46172 publicado no Diário Oficial) busca a igualdade de direitos para homossexuais, transexuais e travestis, fortalecendo a inclusão social.
A ação foi criada pela secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, responsável pelo programa Rio Sem Homofobia. “A emissão da identidade social representa um êxito ao conferir, sem burocracia, o direito da identificação por gênero. O Governo do Rio de Janeiro é pioneiro e serve de modelo para o país ao adotar essa medida que enfatiza a cidadania", disse o secretário João Ricardo.
Como fazer?
Para tirar a Carteira de Identidade Social, basta pagar uma taxa (Duda) de R$ 37,15, agendar o serviço e uma espera de cinco a dez dias para receber o documento. Também é necessária declaração de próprio punho em formulário específico disponível nas unidades do Detran. O documento trará o nome social. A Carteira é válida no Estado do Rio e não substitui o Registro Geral de Identidade, que só pode ser modificado após a alteração, via decisão judicial, do nome na Certidão de Registro Civil. O nome social adotado no momento da emissão do documento não poderá ser alterado.
Tags
